Ato administrativo. Princípio da legalidade. Incidência de juros moratórios sobre os valores pagos a título de urv pela via administrativa.

Senado aprova, durante a madrugada, criação da TV Brasil

Tráfico ilícito de entorpecentes. Alegado excesso de prazo para o término da instrução criminal. Feito já sentenciado.

Juizado Especial Criminal condena policial por abuso de autoridade

Polícia Militar do Estado de São Paulo é obrigada a pagar adicional a servidores inativos

Suspensas duas liminares contra cotas na UFRGS

MPT tem legitimidade para defender servidores celetistas em ação civil pública

Lula encaminha ao STF informações sobre CSLL

STF dá dez dias para governo explicar aumento do IOF

A dor do preconceito

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva é Socióloga, acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

A legitimação no processo disciplinar da OAB

João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497, e professor universitário. E-mail: [email protected]

Trabalhador rural tem direito a intervalo intrajornada de uma hora

OAB lança campanha contra a corrupção eleitoral

Ação Originária contesta decisão do CNJ sobre adicional por tempo de serviço de magistrados

Vale-transporte. Indenização pela não concessão. Desconto de 6% indevido.

Estabilidade econômica de servidor cedido deve ser analisada pelo órgão cedente

Servidor cedido deve ser analisada pelo órgão cedente.

Escritórios devem alterar contratos sociais até o dia 11

Contratos sociais devem ser alterados nos escritórios das sociedades de advogados.

Acidente de trajeto. Indenização. Trabalhador rural autônomo. Vínculo apenas com cooperativa de trabalhadores autônomos. Exclusão dos direitos acidentários

Questões práticas de Direito Tributário

Questões práticas de Direito Tributário, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007

Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública federal.